Termos e condições da marca branca da FlixBus

1.    Introdução

A Flix SE, (“FlixBus”) e as suas subsidiárias globais disponibilizam a maior rede de autocarros intercidades da Europa, ajudando milhões de pessoas a chegar ao seu destino todos os dias. A FlixBus disponibiliza a pesquisa e reserva destes serviços num sítio Web ou sob a forma de uma aplicação móvel, concebida para permitir aos utilizadores finais (“Clientes”) visitar o sítio Web.

A FlixBus também permite aos Clientes a reserva de serviços de transporte terrestre de terceiros oferecidos por operadoras terceiras (“Ofertas de Operadoras de Marca Branca”). Relativamente às Ofertas de Operadoras de Marca Branca, os Clientes têm a  possibilidade de reservar um serviço de transporte terrestre para um determinado destino dentro de uma seleção de empresas terceiras de transporte terrestre autorizadas pela FlixBus a publicar e exibir determinadas viagens nos seus portais Web (tais como empresas de transporte terrestre, as “Operadoras”). A FlixBus possibilita a reserva de Ofertas de Operadoras de Marca Branca através de um sítio Web no endereço booking.FlixBus.com ou sob a forma de uma aplicação móvel, concebida para habilitar os Clientes que visitam o sítio Web (em conjunto, a “Plataforma Marca Branca”) a fazerem as suas reservas.

A aplicabilidade de uma Oferta de uma Operadora de Marca Branca estará indicada por um redirecionamento para a Plataforma Marca Branca.

Estes termos e condições regulam o acesso dos Clientes à Plataforma Marca Branca e os termos e condições dos serviços prestados pela FlixBus e pelos seus parceiros em relação à reserva de Ofertas de Operadoras de Marca Branca na Plataforma Marca Branca.

2.    Utilização dos Serviços

2.1 Serviços de Transporte Terrestre

Relativamente às Ofertas de Operadoras de Marca Branca publicadas na Plataforma Marca Branca, a FlixBus não oferece qualquer serviço de transporte aos Clientes. As operadoras são a única parte que fornece o serviço de transporte terrestre sendo, portanto, responsáveis pelo serviço de transporte terrestre, pela emissão de bilhetes e pelas condições e contrato de transporte e de emissão de bilhetes.

A FlixBus não é um parceiro contratual em relação às Ofertas de Operadoras de Marca Branca e aos serviços de transporte terrestre associados às Ofertas de Operadoras de Marca Branca e, portanto, não assume qualquer responsabilidade por tal contrato.

Os clientes reconhecem que a emissão de bilhetes, a reserva de lugares para um serviço de transporte e a realização dos serviços de transporte estão, portanto, sujeitas aos termos e condições (“T&C”) da respetiva Operadora, que serão aceites após a reserva de uma Oferta de Operadora de Marca Branca.

Os vouchers FlixBus (independentemente de serem sob a forma de vales de crédito, vales de desconto ou vales InterFlix) não são resgatáveis em relação a quaisquer Ofertas de Operadoras de Marca Branca.

2.2 Configuração da Plataforma Marca Branca

Para operar a Plataforma Marca Branca, a FlixBus utiliza um parceiro externo, a Distribusion Technologies GmbH, sediada na Alemanha (“Distribusion”). A Distribusion desenvolve e opera um sistema de distribuição global (GDS) para bilhetes de transporte terrestre, que inclui, mas não se limita ao fornecimento de conteúdos relativos a transporte terrestre, ao fornecimento técnico de uma solução de plataforma de marca branca para fins de pagamento pelo cliente, processamento de pagamentos, liquidação e faturação. A FlixBus utiliza os serviços da Distribusion numa chamada “Solução Marca Branca” para o fornecimento técnico do conteúdo da Oferta de Operadoras de Marca Branca e o tratamento das reservas da Oferta de Operadoras de Marca Branca.  

2.3 Informações fornecidas

Os clientes têm de garantir que fornecem informações verdadeiras, válidas e atualizadas ao utilizarem a Plataforma Marca Branca. A FlixBus e/ou os seus prestadores de serviços reservam-se o direito de verificar, a qualquer momento, toda ou parte da informação para fins de transparência e deteção de fraude.

Caso o Cliente pretenda reservar um lugar para um menor que viaje sozinho, deve estar ciente, verificar a possibilidade e proceder de acordo com os termos e condições (T&C) da Operadora, acessíveis no decurso do processo de reserva.

3.    Preços e pagamentos

3.1 Preços e taxas

Relativamente aos serviços de transporte terrestre da Oferta de Operadoras de Marca Branca, a taxa aplicável às condições de transporte terrestre (Preço) por passageiro é definida a critério exclusivo da Operadora ou do seu parceiro.

3.2 Pagamento

Além da utilização dos seus serviços por parte da FlixBus ao abrigo do ponto 2.1, a Distribusion também servirá como parceiro de cooperação da Operadora. Se tiver qualquer reclamação ou questão relativamente ao pagamento de uma Oferta de Operadoras de Marca Branca, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da FlixBus. Reencaminharemos a sua reclamação ou questão para a Distribusion.

Ao comprarem um bilhete de autocarro na Plataforma Marca Branca, os Clientes pagarão o valor do bilhete ao emissor do bilhete a quem os Clientes compraram o bilhete; e, se aplicável, uma taxa de serviço além do preço do bilhete (“Taxa de Serviço”). A Taxa de Serviço (se aplicável) será apresentada ao Cliente antes de reservar um bilhete.

Caso pretenda cancelar uma Oferta de Operadora de Marca Branca que já tiver reservado, consulte as regras relativas a cancelamentos em baixo no ponto 4.

3.3 Métodos de pagamento

As Ofertas de Operadoras de Marca Branca na Plataforma Marca Branca podem ser pagas através dos seguintes métodos de pagamento:

•    Cartões de crédito (Mastercard/Visa)
•    Google Pay

Se o pagamento for feito através de cartão de crédito ou Google Pay, a conta do Cliente será debitada após a conclusão da reserva. O nome do titular do cartão e os dados do cartão de crédito serão enviados pela Distribusion ao seu prestador de serviços de pagamento, Adyen, Adyen N.V. Simon Carmiggeltstraat 6-50, 1011 DJ Países Baixos.

4.    Política de cancelamento

Em caso de cancelamento do serviço de transporte reservado por parte da Operadora, o Cliente tem, de acordo com a legislação aplicável e/ou os T&C, o direito de exigir à Operadora o reembolso do montante pago e/ou outros direitos contra a Operadora, ao abrigo dessa legislação. Os detalhes são apresentados nos T&C da Operadora. Relativamente às Ofertas de Operadoras de Marca Branca, a FlixBus não é responsável e não será responsabilizada pelo reembolso de qualquer montante, por quaisquer danos ou perda de lucros, nem pela organização de serviços de transporte alternativos ou de substituição.
 
Quando o cancelamento tiver sido de iniciativa do Cliente, os direitos de cancelamento estão sujeitos aos termos e condições (T&C) da respetiva Operadora, que serão disponibilizados no ato da reserva. No entanto, a Taxa de Serviço (se aplicável) pode reverter a favor da FlixBus.  

Para as Operadoras que permitam o cancelamento e/ou a remarcação dos bilhetes online, estas operações só estão disponíveis de acordo com os T&C da Operadora. Na medida em que o cancelamento online seja possível de acordo com os T&C da Operadora, o cancelamento pode ser feito através da ligação fornecida na confirmação da reserva relativamente à Oferta da Operadora de Marca Branca.

5.    Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma Marca Branca por parte dos Clientes, a FlixBus e/ou a Distribusion podem recolher e tratar alguns dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes. Ao utilizarem a Plataforma, os Clientes reconhecem e aceitam o tratamento dos seus dados pessoais por parte da FlixBus bem como pela Distribusion. em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade da Plataforma Marca Branca.

6.    Utilização da Plataforma Marca Branca

A FlixBus concede aos Clientes um direito não exclusivo, pessoal e intransmissível de utilizar a Plataforma Marca Branca e os serviços, para utilização pessoal e particular dos Clientes, numa base não comercial e em conformidade com os objetivos da Plataforma Marca Branca e dos serviços.

Os clientes estão proibidos de fazer qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma Marca Branca e dos seus conteúdos, sem autorização prévia por escrito da FlixBus. Em particular, os Clientes estão proibidos de:
-    utilizar a Plataforma Marca Branca para qualquer utilização comercial ou com fins lucrativos;
-    reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma Marca Branca, os serviços e os conteúdos, para além do que tiver sido expressamente autorizado por escrito pela FlixBus;
-    descompilar e fazer engenharia inversa da Plataforma Marca Branca ou dos serviços; ou
-    extrair ou tentar extrair (por exemplo, utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta de recolha de dados semelhante e/ou fazer captura de dados no ecrã, “screen scraping”) os dados da Plataforma Marca Branca.

7.    Função do FlixBus

A Plataforma é uma plataforma online na qual os Clientes podem reservar diretamente um serviço de transporte terrestre fornecido por uma Operadora específica listada na Plataforma Marca Branca. Deste modo, a Plataforma Marca Branca permite a conclusão de transações para serviços de transporte terrestre entre o Cliente e a Operadora, mas a FlixBus não é um parceiro contratual em relação a qualquer Oferta de Operadoras de Marca Branca e/ou aos serviços de transporte terrestre relacionados com as Ofertas de Operadoras de Marca Branca. Ao utilizar a Plataforma Marca Branca e ao aceitar estes termos e condições gerais, os Clientes reconhecem que a FlixBus não faz parte de qualquer contrato celebrado entre Clientes e Operadoras.

A FlixBus não presta qualquer serviço de transporte e não age na qualidade de Operadora; o papel da FlixBus está limitado a facilitar o acesso à Plataforma Marca Branca, portanto, como intermediária, não pode ser responsabilizada pelo decurso eficiente de um serviço de transporte terrestre e não é, em particular, responsável por:

• informação errada comunicada pela Operadora relativamente ao serviço de transporte terrestre;
• cancelamento ou modificação de um serviço por um Cliente ou por uma Operadora;
• falta de pagamento da Taxa de Serviço por um Cliente;
• o comportamento dos Clientes durante, antes ou depois da prestação do serviço.

A FlixBus não tem qualquer controlo sobre o comportamento dos Clientes e Operadoras na Plataforma Marca Branca. Não detém, explora, fornece ou gere e, portanto, não será responsável pelo estado dos veículos que prestam o serviço de transporte terrestre reservado.

A listagem de uma Operadora na Plataforma Marca Branca ou em qualquer outro sítio Web da FlixBus não constitui nem deve constituir uma recomendação ou aprovação da qualidade, nível de serviço, qualificação ou tipo de serviços de transporte de uma Operadora (ou das suas instalações, locais, veículos, produtos ou serviços (principais ou auxiliares)), não devendo ser considerada como tal, salvo indicação explícita em contrário.

A FlixBus não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer comunicação da ou com a Operadora, na ou através da Plataforma Marca Branca. O Cliente não pode reivindicar quaisquer direitos contra a FlixBus por pedidos feitos à Operadora, comunicações com a mesma ou qualquer reconhecimento por parte da Operadora relativamente à receção de uma comunicação ou de um pedido do Cliente. A FlixBus não pode garantir que os pedidos ou comunicações de ou para a Operadora serão lidos, respondidos, recebidos, cumpridos, executados ou aceites (de forma atempada).

8.    Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A FlixBus e os seus prestadores de serviços tentam manter a Plataforma Marca Branca permanentemente acessível. No entanto, o acesso pode ser temporariamente suspenso sem aviso prévio devido a operações de manutenção, migração ou atualização técnica, ou a quaisquer outras dificuldades técnicas que envolvam a Plataforma Marca Branca, o acesso à Internet ou a Internet em geral.

A FlixBus reserva-se o direito de modificar ou suspender, temporária ou permanentemente, no todo ou em parte, individualmente ou de forma generalizada, o acesso à Plataforma Marca Branca ou às suas funcionalidades.

9.    Legislação e jurisdição aplicáveis

Estes T&C estão escritos em [português] e sujeitos à legislação alemã.

Munique é o foro competente para comerciantes registados e entidades jurídicas, bem como para pessoas singulares cujo domicílio ou residência habitual, no momento da ação judicial relevante, não seja conhecida.

10.    Informações de contacto

Para qualquer questão relacionada com os serviços de transporte terrestre, contacte diretamente a Operadora correspondente; para questões relacionadas com a utilização geral da Plataforma Marca Branca e processo de pagamento, os Clientes devem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da FlixBus, quaisquer dúvidas ou reclamações relacionadas com pagamentos serão encaminhadas para a Distribusion para apoio adequado.